Curso de Renovação de CAP em SST
O CAP é um certificado que necessita de ser renovado, para que seja possível continuar a exercer a atividade profissional de técnico e de técnico superior de segurança e higiene do trabalho.
Segundo a Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, artigo 8º, dá-se a suspensão do título profissional quando não se renova o CAP a cada cinco anos.
“Artigo 8º: Suspensão e revogação do título profissional
1 – Sem prejuízo do disposto no Código do Trabalho sobre formação contínua, a entidade certificadora suspende o título profissional quando, em cada período de cinco anos:
1. a) Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;
2. b) Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.”
Entre todos os nossos cursos, destacamos o curso de “Higiene e Segurança no Trabalho”, tal como o curso de “Representante do Empregador”, para estes fins.
– Higiene e Segurança no Trabalho – Renovação do CAP (30 horas)
Este curso destina-se especificamente a técnicos superiores de higiente e segurança no trabalho, tendo como objetivo principal permitir aos formandos a reciclagem e atualização de conhecimentos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho.
Para mais informações, aceda aqui.
– Representante do Empregador (35 horas)
Segundo a Lei nº102/2009, alterada pela Lei 3/2014 de 28 de Janeiro, prevê no artigo 77º que nas organizações que têm os serviços de SST organizados na modalidade de serviços externos ou comuns, seja nomeado um Representante do Empregador para as questões de SST.
Neste enquadramento, temos como público-alvo os trabalhadores nomeados para desempenho da função de Representante do Empregador em matéria de segurança e saúde no trabalho, tanto quanto a outros trabalhadores que pretendem adquirir e/ou desenvolver conhecimentos em matéria de segurança e saúde no trabalho, ou até mesmo, Técnicos Superiores e Técnicos de Segurança no Trabalho que pretendam desempenhar uma das funções acima, ou queiram renovar o CAP. Pretendemos que, no final da formação, os nossos formandos tenham os conhecimentos necessários para assegurar esta função de acordo com o Regime Jurídco da Segurança e Saúde no Trabalho.
Para mais informações, aceda aqui.
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