Na UE, uma percentagem significativa de trabalhadores encontra-se exposto a substâncias perigosas, durante, pelo menos, um quarto do seu tempo de trabalho. Estas substâncias incluem quaisquer gases, líquidos ou sólidos (pós ou poeiras) e representam um risco para a saúde dos trabalhadores, que pode conduzir à ocorrência de lesões como alergias ou irritações cutâneas, ou inclusivamente ao desenvolvimento de lesões mais graves como o cancro. As afeções ao nível da saúde manifestam-se de forma aguda ou a longo prazo, existindo substâncias com efeitos que surgem pelo seu potencial cumulativo. É aqui que está o maior risco! Nos efeitos que não são visíveis de imediato, e é aqui também que as organizações devem centrar o seu processo de gestão do risco químico.
O processo de gestão do risco é complexo, porém um dos aspetos mais importante que o deve integrar é a informação disponibilizada aos trabalhadores. Utilizadores mais conscientes dos perigos, dos riscos e das formas de utilização segura dos produtos químicos, é um aspeto que acrescenta eficácia às demais medidas de gestão do risco.
Como mantemos os trabalhadores informados? Através da implementação de programas de informação e formação, que deverá incluir a disponibilização in loco de ferramentas documentadas de transmissão de informações de segurança nomeadamente, Fichas de Dados de Segurança.
As Ficha de Dados de Segurança são um documento essencial para a garantia da utilização segura das substâncias e misturas perigosas, dado que, permitem transmitir informações sobre perigos, riscos, condições de utilização segura e sobre as utilizações previstas para determinada substância ou mistura. Estes documentos devem estar disponíveis na sua versão mais atualizada e estar de acordo com as versões mais atuais do Regulamento CRE (relativo à classificação, rotulagem e embalagem e que se baseia no Sistema Mundial Harmonizado (GHS) das Nações Unidas) e do Regulamento REACH (relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos). É ainda fundamental que as Fichas de Dados de Segurança sejam disponibilizadas em língua portuguesa. Estes são critérios que falham frequentemente nas organizações, em Portugal. Sendo este facto um constrangimento para que se mantenham os trabalhadores devidamente conscientes sobre os riscos químicos, e um obstáculo ao controlo eficiente destes riscos.
Têm-se verificado desenvolvimentos positivos no âmbito da comunicação na cadeia de abastecimento (entre fabricantes, importadores, distribuidores, representantes únicos e utilizadores de substâncias e misturas químicas), fator que impacta diretamente na qualidade da informação que finalmente chega aos trabalhadores, sob a forma de Fichas de Dados de Segurança. É exemplo o esforço conjunto que organizações industriais, os Estados-Membros e a ECHA (European Chemicals Agency) têm realizado, com o objetivo de harmonizar a comunicação na cadeia de abastecimento tendo sido, por exemplo, acordados modelos de cenários de exposição, modelos de informação sobre a utilização segura de misturas, harmonizadas as frases de perigo e desenvolvida uma metodologia para identificar o principal constituinte de uma mistura. Através do Regulamento CRE é possível ainda assegurar que a classificação e a rotulagem de determinadas substâncias e misturas são harmonizadas, tendo este aspeto o objetivo de contribuir para uma gestão dos riscos mais efetiva em toda a UE.
Não obstante aos positivos avanços, um aspeto fundamental que impacta negativamente na qualidade da informação que chega aos utilizadores e, consequentemente, na adequada gestão dos riscos, é que apenas uma reduzida fração dos produtos químicos existentes no mercado é efetivamente avaliada quanto aos seus riscos para a segurança, saúde e ambiente.
Incrementar o conhecimento dos trabalhadores sobre os riscos químicos é então um objetivo, e uma forma de gestão do risco, altamente dependente do trabalho realizado a montante, por exemplo por fabricantes, ainda na fase de formulação e fabricação dos químicos, já que é neste momento que se estudam e avaliam as propriedades das substâncias e que se determinam os seus perigos para a saúde e para o ambiente. Apostar na produção de produtos mais simples, compostos por um menor número de distintas substâncias, é uma forma (defendida pela European Environment Agency) de reduzir o desconhecimento e os potenciais riscos, tornando também mais objetivo o entendimento dos trabalhadores, sobre as características e propriedades dos produtos que utilizam.
In BHM_N3_2024.pdf (biohazmag.pt)
FONTES: ECHA – European Chemicals Agency | European Environment Agency | Agência Europeia para a Segurança e Saúde no trabalho
IMAGEM: publicada pela European Environment Agency tendo por base o EEA report – The European environment – state and outlook 2020.
