Na construção, à semelhança dos outros sectores de atividade, o caminho definido para a segurança e saúde no trabalho assenta numa abordagem preventiva e não reativa. É como base neste princípio que surge o conceito de compilação técnica.
A compilação técnica consiste num documento de caráter progressivo que inclui os elementos relativos aos trabalhos realizados durante a obra a fim de eliminar e/ou reduzir os riscos em trabalhos futuros.
De acordo com o artigo 16.º do Decreto-lei n.º 273/2003:
1 — O dono da obra deve elaborar ou mandar elaborar uma compilação técnica da obra que inclua os elementos úteis a ter em conta na sua utilização futura, bem como em trabalhos posteriores à sua conclusão, para preservar a segurança e saúde de quem os executar.
2 — A compilação técnica da obra deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos:
a) Identificação completa do dono da obra, do autor ou autores do projecto, dos coordenadores de segurança em projecto e em obra, da entidade executante, bem como de subempreiteiros ou trabalhadores independentes cujas intervenções sejam relevantes nas características da mesma;
b) Informações técnicas relativas ao geral e aos projectos das diversas especialidades, incluindo as memórias descritivas, projecto de execução e telas finais, que refiram os aspetos estruturais, as redes técnicas e os sistemas e materiais utilizados que sejam relevantes para a prevenção de riscos profissionais;
c) Informações técnicas respeitantes aos equipamentos instalados que sejam relevantes para a prevenção dos riscos da sua utilização, conservação e manutenção;
d) Informações úteis para a planificação da segurança e saúde na realização de trabalhos em locais da obra edificada cujo acesso e circulação apresentem riscos.
3 — O dono da obra pode recusar a receção provisória da obra enquanto a entidade executante não prestar os elementos necessários à elaboração da compilação técnica, de acordo com o número anterior.
4 — Em intervenções posteriores que não consistam na conservação, reparação, limpeza da obra, ou outras que afetem as suas características e as condições de execução de trabalhos ulteriores, o dono da obra deve assegurar que a compilação técnica seja atualizada com os elementos relevantes.
Em suma a compilação técnica é um documento que pretende fazer a valorização da gestão e controlo de riscos de segurança e saúde em trabalhos futuros, pelo que não deve ser desvalorizada ou encarada com um mero documento “administrativo” associado ao processo da obra.
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Trabalhos com riscos especiais devem ser feitos por especialistas!
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