A campanha para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017, 28 de abril, surge com o tema “Otimizar a recolha e a utilização de dados”, focando-se na necessidade critica de os países melhorarem a sua capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis de segurança e saúde no trabalho.
A Agenda 2030 das Nações Unidas define metas de Desenvolvimento Sustentável (DS) com foco no combate à pobreza, na proteção do planeta e na garantia de prosperidade de todos. Os objetivos de DS incluem a promoção de um “crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos”, e as metas contemplam a “proteção dos direitos laborais e a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis” para todos os trabalhadores. A necessidade de reportar dados de DS, relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho, considera-se então dependente da definição e implementação de mecanismos fiáveis de recolha e utilização destes dados.
O estabelecimento de mecanismos é também uma exigência de diversas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para fins de prevenção, sendo estes instrumentos indispensáveis para a deteção de novos riscos e riscos emergentes, identificação de setores perigosos, desenvolvimento de medidas preventivas e implementação de políticas, sistemas e programas a nível Internacional, Nacional e Empresarial.
Como forma de apoio, aos Estados Membros, para melhorar a sua capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, a OIT desenvolveu ferramentas e um conjunto de fichas informativas, que podem ser consultadas diretamente no endereço eletrónico da OIT http://www.ilo.org/safework/events/safeday/lang–en/index.htm.
Em Portugal, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) comemorará esta data através de uma sessão de lançamento com o lema “A segurança no Trabalho – 30 dias de Informação, 365 dias de Segurança”, onde os principais objetivos são: homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais e sensibilizar para a importância da obtenção e utilização de informação estatísticas de Segurança e Saúde no Trabalho, na definição de estratégias de prevenção de riscos profissionais, afim de reduzir acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
