Nos passados dias 14 e 15 de novembro foram publicados um conjunto de portarias no âmbito da metrologia legal, associados a diversos tipos de instrumentos de medição, e que se apresentam abaixo.
• Portaria n.º351/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros
• Portaria n.º352/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros
• Portaria n.º353/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário
• Portaria n.º354/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial
• Portaria n.º355/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos
• Portaria n.º356/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
• Portaria n.º357/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)
• Portaria n.º358/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis
• Portaria n.º359/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros
• Portaria n.º363/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo
• Portaria n.º364/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
• Portaria n.º365/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida
• Portaria n.º366/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros
• Portaria n.º367/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos
• Portaria n.º368/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros
• Portaria n.º369/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos
• Portaria n.º370/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros
• Portaria n.º371/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa
• Portaria n.º372/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros
• Portaria n.º373/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio
• Portaria n.º374/2023: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados
No caso de deter algum dos instrumentos de medição referidos nas portarias acima, e sujeitos a controlo metrológico legal, deverá assegurar o cumprimento das disposições constantes nas portarias, consoante aplicável.
Não hesite em contactar-nos, através de enviestudos@enviestudos.com ou através do 212 765 528 para mais informações.
