O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) é um mecanismo de regulação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em atividades que são responsáveis por cerca de 45% das emissões de GEE na União Europeia, como seja a queima de combustíveis, a refinação de óleos minerais, a metalurgia, a produção de clínquer, cal e vidro, a cerâmica, a pasta e papel, os químicos e a aviação.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a autoridade competente, com responsabilidade de coordenação geral do processo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
Este processo é orientado para o cumprimento do Protocolo de Quioto e enquadra-se na necessidade da União Europeia em cumprir objetivos de redução de emissões de Gases de Efeito de Estufa.
Os operadores abrangidos pelo CELE deverão submeter, para a APA, os seus Relatórios de Emissões Anuais (REA) até 31 de março de cada ano, devidamente verificados por uma Entidade Acreditada. Para operadores de uma instalação que beneficie de licenças de emissão a título gratuito deve ainda apresentar à APA, até 31 de março de cada ano, o Relatório de Nível de Atividade (RNA) concordante com o Plano Metodológico de Monitorização (PMM).
A EnviEstudos assegura a realização de serviços de verificação destes relatórios desde 2006, tendo obtido em 2014 a acreditação, pelo IPAC, como Organismo de Verificação de Gases de Efeito Estufa (ISO 14065).
Para mais informações: enviestudos@enviestudos.com
