A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) consiste num instrumento de proteção ambiental que avalia os impactes significativos provocados no ambiente por determinado projeto, e que se encontra regulado pelo Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA).
O RJAIA aplica-se a todos os projetos suscetíveis de provocar impactes significativos no ambiente, que se enquadrem num conjunto de tipologias de projeto, elencadas nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual. Para as várias tipologias de projetos estão fixados limiares e critérios que permitem verificar a obrigatoriedade de AIA.
Quando um Projeto se enquadra numa das categorias previstas legalmente, é necessário realizar um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e obter a conformidade ambiental do projeto, no sentido de identificar e prever os impactes (positivos e/ou negativos) decorrentes da construção, exploração e desativação do mesmo, bem como determinar as medidas necessárias para evitar, minimizar ou compensar esses impactes.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) representa a aprovação ambiental do projeto em estudo, sendo que sem esta não é possível o licenciamento da obra.
A EnviEstudos dedica-se à prestação de serviços na área do Ambiente, Qualidade e Segurança há mais de 24 anos, tendo no seu percurso reunido experiência reconhecida na área da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Para além do referido, existe atualmente a obrigatoriedade de realização de auditorias de pós-avaliação de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), para verificação da implementação das condições impostas na DIA (Declaração de Impacte Ambiental) ou DCAPE (Decisão da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução), por verificadores qualificados pela APA (Lista de verificadores de pós-avaliação), podendo também a EnviEstudos realizar esta verificação.
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