Foi publicado, no passado dia 18 de setembro, o decreto-lei n.º 119/2019 que define o regime jurídico de produção e a utilização de Água para Reutilização (ApR).
A APA disponibilizou a versão 1.0 do Guia de suporte para aplicação aplicação do normativo em vigor, previsto no referido decreto-lei.
Este guia encontra-se subdivido em:
1. Enquadramento;
2. Princípios Gerais;
3. Desenvolvimento de projetos de reutilização;
4. Licenciamento de produção e de utilização de ApR;
5. Plano de Monitorização;
6. Comunicação do Risco;
7. Exemplo de aplicação de metodologias semi-quantitavidas de avaliação do risco;
8. Considerações finais;
9. Bibliografia.
Para obter mais informações sobre o regime jurídico para a produção e utilização de Águas para Reutilização, minutas de requerimentos e folhetos explicativos pode também clicar aqui mais informação.
Para mais informações: EnviEstudos@EnviEstudos.com
